Termos de Utilização PetPal
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026 (Europe/Lisbon)
Estes Termos de Utilização regulam o uso do PetPal em Android e serviços associados.
1. Prestador
Prestador do servico e responsavel pelo tratamento: Tiago Jesus
Contacto: tmfjs13@gmail.com
2. Conta e Elegibilidade
- E responsavel por fornecer dados corretos e manter credenciais seguras.
- E responsavel por toda a atividade realizada na sua conta.
- Não pode usar o PetPal para atividades ilegais, abusivas ou fraudulentas.
3. Utilização Aceitável
- Use o PetPal para organizar cuidados do pet de boa fe.
- Não tente contornar restrições de subscrição nem controlos de segurança.
- Não carregue conteudos ilegais ou nocivos.
4. Subscricoes e Pagamentos (Google Play)
- As subscrições Premium sao vendidas e faturadas pela Google Play Billing.
- As subscrições podem renovar automaticamente, salvo cancelamento nas definições da Google Play antes da renovação.
- Pode restaurar compras na app e/ou iniciando sessão com a mesma conta Google usada na compra.
- O PetPal não guarda dados completos de cartão bancario.
- Precos, impostos e reembolsos seguem as politicas da Google Play e a lei aplicavel.
5. Disponibilidade e Alteracoes
Podemos atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de terceiros ou motivos de segurança.
6. Aviso Veterinário
O PetPal fornece ferramentas de organização e apoio ao bem-estar. Não substitui diagnóstico, tratamento ou cuidados de emergência por profissional veterinário. Consulte sempre um médico veterinário licenciado para decisões clínicas.
Se o pet estiver doente ou em emergência, contacta imediatamente um veterinário ou clínica de emergência.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensao permitida por lei, o PetPal e fornecido "as is", sem garantias de disponibilidade contínua ou adequação a um fim especifico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
8. Suspensão e Terminação
- Podemos suspender acesso em caso de abuso, fraude ou violação grave destes Termos.
- Pode deixar de usar o PetPal a qualquer momento.
- Pode eliminar a conta na app em Definições -> Sessão -> Eliminar conta.
- Pode também pedir eliminacao de conta/dados por email para tmfjs13@gmail.com.
9. Privacidade
As praticas de dados estão descritas na Politica de Privacidade.
10. Alteracoes a Estes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir atualizações legais, técnicas ou de produto. Os termos atualizados entram em vigor na data "Última atualização" publicada.
11. Contacto
Para suporte ou questoes legais: tmfjs13@gmail.com